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O segmento de diagnóstico in vitro (IVD) e produtos para saúde voltarão a ter a alíquota zero para os tributos PIS e COFINS imediatamente e tem a expectativa de ter o mesmo para o imposto de importação ainda em junho deste ano. Essa foi uma importante conquista para o setor saúde, uma vez que se a questão tributária não fosse resolvida culminaria em oneração para todo o sistema de forma definitiva. O setor já estava arcando com 2,1% e 9,65% para PIS e COFINS e 12,6% de Imposto de Importação desde abril.
O presidente executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico in Vitro (CBDL), Carlos Eduardo Gouvêa, esteve na terça-feira da semana passada, 14/05, em Brasília, para se reunir com o deputado federal Alencar Santana (PT) no Congresso e com a equipe do Ministro Alexandre Padilha, na SRI – Secretaria de Relações Institucionais.
Como resultado de um trabalho iniciado ainda em março, nesta sexta-feira a Receita Federal expediu uma Instrução Normativa (IN2194) que retifica a IN 2121, que tratava das alíquotas relativas a PIS/COFINS e formaliza oficialmente que o NCM 3822.1990 ficará com alíquota zero.
“O que havíamos recebido de indicação é que haveria uma nova carta aos importadores, para retificar a anterior, indicando a necessidade de retificar as Declarações de Importação (DIs) dos dois últimos anos, sem a necessidade de recolhimento de qualquer tributo, juros ou multa.”, comentou o líder da CBDL que complementa, “além disto, esperávamos uma Instrução Normativa ou Nota Técnica que confirmasse que os produtos de diagnóstico in vitro que se encontram naquela que é, atualmente, a principal classificação do setor, terão de fato alíquota zero daqui para frente.”, comentou Gouvêa.
O dirigente ainda conclui, “além disto, estamos ainda trabalhando para o retorno desta mesma classificação fiscal à LETEC – Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum do Mercosul, ou seja, que saia dos atuais 12,6% e retorne à alíquota zero como estava até 31/03/24. Para tanto, dependemos da decisão a ser tomada na reunião interministerial que cuida deste tema dentro do MDIC, a acontecer no próximo dia 23 de maio”. Pela importância do tema, tanto o Congresso Nacional, representado pelo Dep. Alencar Santana, quanto a SRI e o próprio Ministério da Saúde estão acompanhando o tema bem de perto. “Se for deferido nosso pleito, voltaremos a ter a alíquota zero de imposto de importação ainda em junho”, diz ele.
Estiveram presentes no primeiro encontro no MDIC em Brasília ainda em abril, empresários do setor como João Sanches (Abbott) e João Moraes (JMoraes), além de Carlos Eduardo Gouvea e Felipe Novaes (CBDL), do deputado federal Alencar Santana, do secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, Guilherme Rosa (MDIC), Heloisa Pereira (CAMEX) e Tatiana Prazeres (SECEX). (Com informações da CBDL – 20.05.2024)