Edição 213 - Propriedade Intelectual: Desafios à Saúde Pública

Kamimura, Q. P.
Cornetta, V. K.

 

Resumo

O processo de inovação científica e tecnológica em medicamentos traz à tona o debate de outros temas fundamentais no tocante à autonomia brasileira em pesquisa e tecnologia: patentes sobre medicamentos e saúde pública. O objetivo deste artigo é apresentar um estudo sobre os efeitos das políticas públicas brasileiras no setor farmacêutico no processo de inovação, a importância da propriedade intelectual e as licenças compulsórias como salvaguardas em relação à saúde pública. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica pautada na inovação, no desenvolvimento tecnológico e na propriedade intelectual no setor farmacêutico. A indústria farmacêutica constitui um segmento central e poderá ser um importante determinador de sua inserção nos mercados regionais e mundiais. O setor já apresenta uma forte presença de empresas multinacionais que tomam suas decisões em nível regional e atuam de forma muito dinâmica tanto em relação à localização de suas indústrias quanto a seus padrões de especialização nacional. Frente às inovações e novos processos desenvolvidos no mundo, o Brasil vem promovendo ações governamentais para incentivar a produção nacional. O estabelecimento sinérgico e profícuo das diversas políticas nacionais - de saúde, de indústria, de tecnologia e de comércio exterior, entre outras - apresenta-se como um desafio e oportunidade à redução de vulnerabilidade brasileira e ao reforço do sistema de inovação em saúde. Os direitos de propriedade intelectual são ativos estratégicos e fundamentais. Por outro lado, ressalta-se, também, a importância para o licenciamento compulsório e a necessidade do desenvolvimento de infraestrutura jurídica e administrativa eficaz.

Palavras-Chave: Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual, Saúde Pública.

 

Summary

The process of scientific and technological innovation in drugs brings up the debate of other fundamental issues regarding the Brazilian autonomy in research and technology: patents on medicines and public health. The objective of this paper is to present a study on the effects of Brazilian public policy in the pharmaceutical sector in the innovation process, the importance of intellectual property and compulsory licenses as safeguards in relation to public health. The methodology used to develop this work consists of a literature search guided innovation, technological development and intellectual property in the pharmaceutical industry. The pharmaceutical industry is a central segment and may be an important determinant of participation in regional and global markets. The sector already has a strong presence of multinational companies which make their decisions at the regional level and act very dynamically in relation to the location of their industries as well as their patterns of national specialization. Front innovations and new processes developed in the world, Brazil is promoting government actions encouraging domestic production. The synergistic and profitable establishment of various national policies such as: health, industry, technology and foreign trade, among others - presents itself as a challenge and opportunity to reduce Brazil’s vulnerability and strengthening of the health innovation system. The intellectual property rights are fundamental and strategic assets. On the other hand, it also emphasizes the importance for compulsory licensing, it is necessary to develop effective legal and administrative infrastructure.

Key Words: Technological Innovation, Intellectual Property, Public Health.

 

Endereço para correspondência

Profa. dra. Vitória Kedy Cornetta

e-mail: vkvfsp@usp.br

 

(Veja esse artigo na íntegra na revista LAES&HAES)